Termos e Condições

1. Introdução

Esta Política de Privacidade e Termos e Condições de Tratamento de Dados regulamentam como o JPM Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (doravante “FIDC” ou “nós”) coleta, utiliza, armazena e compartilha as informações pessoais fornecidas por investidores, usuários e visitantes do site. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda com os termos desta política, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

2. Informações Coletadas

Durante o uso do nosso site e a relação contratual com o FIDC, poderão ser coletadas as seguintes informações:

• Dados de Identificação Pessoal: nome completo, CPF, RG, e-mail, endereço, telefone, e outras informações necessárias para a identificação e contato, tais como CNPJ e nome da empresa representada.
• Dados Financeiros: dados bancários e outras informações financeiras relevantes para a relação de investimento.
• Dados de Navegação: cookies, endereço IP, informações sobre o dispositivo utilizado e hábitos de navegação.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

As informações fornecidas serão tratadas com as seguintes finalidades:

• Cumprimento de Obrigações Legais: Coletar, armazenar e compartilhar dados conforme exigido por órgãos reguladores, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Banco Central.
• Execução de Contrato: Garantir a prestação adequada dos serviços oferecidos pelo FIDC.
• Melhorias do Serviço: Utilizar informações de navegação para melhorar o desempenho do site, analisar tendências e personalizar a experiência do usuário.
• Proteção e Segurança: Proteger os direitos do FIDC e de terceiros, garantir a segurança e a integridade dos dados armazenados.

4. Compartilhamento de Dados

O JPM FIDC poderá compartilhar suas informações pessoais:

• Com Prestadores de Serviços: Administradores, gestores, custodiantes e demais terceiros que auxiliam na execução dos serviços do FIDC, sempre sob obrigações de confidencialidade.
• Para Cumprimento Legal: Quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial, ou para atender solicitações de órgãos regulatórios.
• Operações Societárias: Em caso de fusões, aquisições ou reorganizações, seus dados podem ser transferidos a terceiros envolvidos, com a devida notificação.

5. Proteção e Segurança dos Dados

O JPM FIDC adota medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger as informações pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido ou destruição. As informações são armazenadas de forma segura e acessadas apenas por colaboradores e prestadores de serviço autorizados, quando estritamente necessário.

6. Retenção de Dados

As informações pessoais serão mantidas enquanto forem necessárias para cumprir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, ou conforme exigido pela legislação aplicável. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal ou regulatória que justifique sua retenção.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados possuem os seguintes direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados:

• Acessar e corrigir suas informações pessoais;
• Solicitar a exclusão de seus dados, desde que não haja obrigação legal para mantê-los;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Revogar o consentimento, quando o tratamento de dados for baseado em consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail juridico@jpmfidc.com.br

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário, armazenar suas preferências e realizar análises sobre o tráfego do site. O usuário pode, a qualquer momento, desativar os cookies diretamente nas configurações de seu navegador, mas essa ação pode afetar a funcionalidade do site.

9. Alterações na Política

O JPM FIDC reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Recomendamos a revisão periódica deste documento para manter-se informado sobre como tratamos suas informações.

10. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Qualquer controvérsia relacionada a esta política será resolvida nos tribunais brasileiros, com jurisdição no foro da comarca do domicílio do investidor ou, na falta deste, na comarca da sede do JPM FIDC.

11. Contato

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de suas informações pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail juridico@jpmfidc.com.br

Data da última atualização: 11 de outubro de 2024.

Esta Política de Privacidade foi elaborada com base nas exigências da legislação brasileira e tem como objetivo oferecer transparência e segurança no tratamento das informações de nossos investidores e usuários.